Condições Gerais de Compra

Última atualização: 16/09/2026

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a compra de produtos efetuada através do site bonrivastore.com, da titularidade de María Rodríguez Gómez, sob o nome comercial Bon Riva.

Antes de efetuares uma encomenda, recomendamos que leias atentamente estas condições. Ao concluíres uma compra em bonrivastore.com, aceitas expressamente estas Condições Gerais de Compra, bem como o Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de cookies e a Política de Envios e Devoluções.

1. Identificação da vendedora

A titular e vendedora dos produtos disponibilizados neste site é:

Titular: María Rodríguez Gómez
Nome comercial: Bon Riva
Morada: C/ Las Campanas, 7, 41849 Aznalcázar, Sevilla, España
E-mail: contacto@bonrivastore.com
Site: bonrivastore.com

Doravante designada por «Bon Riva», «a loja», «nós» ou «a vendedora».

2. Objeto

Estas Condições Gerais de Compra regulam a relação contratual entre a Bon Riva e as pessoas que adquiram produtos através de bonrivastore.com.

A Bon Riva vende peças de vestuário e outros produtos relacionados com a marca que possam vir a ser disponibilizados no futuro.

A Bon Riva vende e envia produtos para Espanha e para os restantes Estados-Membros da União Europeia, de acordo com as zonas e restrições de entrega apresentadas no início do processo de compra.

Atualmente, a Bon Riva não efetua envios para fora da União Europeia.

3. Pessoas que podem efetuar compras

Para efetuar uma compra em bonrivastore.com, o comprador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos.

A Bon Riva não vende produtos especificamente destinados a menores de idade nem permite compras efetuadas diretamente por menores.

4. Produtos

Os produtos disponibilizados em bonrivastore.com serão apresentados em páginas de produto que poderão incluir, entre outras, as seguintes informações:

  • Nome do produto.
  • Fotografias ou imagens meramente ilustrativas.
  • Descrição.
  • Cor.
  • Tamanho.
  • Composição, quando aplicável.
  • Preço.
  • Disponibilidade.
  • Prazo estimado de preparação ou entrega, quando aplicável.
  • Qualquer outra informação relevante para a compra.

A Bon Riva procura assegurar que as imagens, cores e descrições sejam tão fiéis quanto possível ao produto real. No entanto, podem existir ligeiras variações devido às definições do ecrã, à iluminação, à edição fotográfica, aos processos de produção ou às características próprias de cada peça.

5. Produtos por encomenda ou com preparação especial

Alguns produtos Bon Riva poderão ser produzidos, preparados ou geridos por encomenda, consoante a disponibilidade, a campanha ou o lançamento em causa, ou o sistema de produção utilizado.

Quando um produto tiver um prazo especial de preparação, estiver em pré-venda, for produzido por encomenda ou tiver um prazo estimado de entrega diferente, essa informação será indicada na página do produto ou durante o processo de compra.

A produção ou preparação por encomenda de um produto padrão da Bon Riva não elimina, por si só, o direito de livre resolução do consumidor, salvo quando se trate de produtos personalizados, confecionados de acordo com especificações concretas do comprador ou claramente adaptados às suas indicações.

6. Processo de compra

Para efetuar uma compra em bonrivastore.com, o utilizador deverá seguir os passos indicados no site:

  1. Selecionar o produto pretendido.
  2. Escolher, quando aplicável, o tamanho, a cor, a quantidade ou outras opções disponíveis.
  3. Adicionar o produto ao carrinho.
  4. Rever o resumo da encomenda.
  5. Introduzir os dados de faturação e entrega.
  6. Selecionar o método de envio disponível.
  7. Selecionar o método de pagamento.
  8. Rever e aceitar as Condições Gerais de Compra.
  9. Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

Antes de concluir a compra, o comprador poderá rever e corrigir os dados introduzidos.

Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço indicado durante o processo de compra.

7. Conta de utilizador

O site poderá permitir a criação de uma conta de utilizador.

Através da conta, o utilizador poderá consultar encomendas, gerir moradas, alterar determinados dados pessoais e aceder às funcionalidades disponíveis em cada momento.

O utilizador será responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por comunicar à Bon Riva qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A compra poderá também ser efetuada como convidado, caso essa opção esteja disponível durante o processo de compra.

8. Confirmação da encomenda

A confirmação automática da encomenda não implica necessariamente a sua aceitação definitiva quando exista um erro manifesto no preço, na descrição, na disponibilidade, na morada ou no método de pagamento, uma suspeita de fraude ou qualquer incidente que impeça o correto processamento da encomenda.

A Bon Riva poderá contactar o comprador para resolver qualquer incidente relacionado com a encomenda.

Caso não seja possível processar a encomenda, a Bon Riva poderá cancelá-la e reembolsar os montantes pagos, se aplicável.

9. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Embora a Bon Riva procure manter as informações de stock atualizadas, poderão ocorrer erros pontuais, ruturas de stock, incidentes de produção, problemas de disponibilidade de tamanhos, atrasos de fornecedores ou erros técnicos.

Se um produto não estiver disponível após a realização da encomenda, a Bon Riva contactará o comprador para lhe propor, consoante o caso:

  • Aguardar a reposição ou produção do produto.
  • Substituí-lo por outro produto disponível.
  • Cancelar total ou parcialmente a encomenda.
  • Receber o reembolso do montante correspondente.

10. Preço

Os preços dos produtos serão os publicados em bonrivastore.com no momento em que a encomenda for efetuada.

Os preços serão apresentados em euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços incluirão os impostos aplicáveis em função do destino da entrega. O preço total, os impostos aplicáveis e os custos de envio serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

Os eventuais custos de envio serão apresentados separadamente durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.

11. Impostos e territórios com regime fiscal especial

A Bon Riva efetua envios para Espanha e para os restantes Estados-Membros da União Europeia.

Nas vendas destinadas a outros países da União Europeia, os impostos aplicáveis serão determinados em função do destino de entrega e da legislação fiscal em vigor e serão apresentados antes da confirmação da encomenda, quando aplicável.

As encomendas destinadas às Ilhas Canárias, a Ceuta, a Melilha ou a outros territórios com um regime fiscal ou aduaneiro especial podem estar sujeitas a impostos indiretos locais, formalidades aduaneiras, despesas de gestão, direitos aduaneiros ou custos adicionais nos termos das regras aplicáveis em cada território.

Antes de confirmares a compra, será indicado se a Bon Riva inclui estes montantes ou se devem ser pagos no destino pela pessoa compradora ou destinatária. Quando não puderem ser calculados antecipadamente, será indicado que poderão tornar-se exigíveis.

Estes procedimentos podem afetar os prazos de entrega. A Bon Riva continuará a ser o teu ponto de contacto para a gestão da encomenda e serão respeitados os teus direitos legais em caso de atraso ou falta de entrega.

12. Erros nos preços, descrições ou disponibilidade

A Bon Riva reserva-se o direito de corrigir erros manifestos nos preços, descrições, imagens, promoções, disponibilidade ou qualquer outro conteúdo do site.

Se for detetado um erro manifesto depois de o comprador ter efetuado uma encomenda, a Bon Riva poderá contactá-lo para lhe oferecer a possibilidade de confirmar a encomenda nas condições corretas ou cancelá-la, com o reembolso dos montantes pagos.

A Bon Riva não será obrigada a fornecer produtos por um preço manifestamente incorreto quando o erro seja evidente e reconhecível por um consumidor médio.

13. Promoções, descontos e códigos promocionais

A Bon Riva poderá disponibilizar promoções, descontos, campanhas especiais ou códigos promocionais.

Estas promoções estarão sujeitas às condições específicas indicadas em cada caso, incluindo o prazo de validade, os produtos abrangidos, o valor mínimo de compra, as incompatibilidades e as limitações de utilização.

Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não poderão ser acumulados entre si nem convertidos em dinheiro.

A Bon Riva poderá cancelar promoções ou códigos quando detete uma utilização fraudulenta, abusiva ou contrária às respetivas condições.

14. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

Consoante a disponibilidade técnica e a configuração da loja, a Bon Riva poderá disponibilizar métodos de pagamento como:

  • Cartão de crédito ou débito.
  • Stripe.
  • Google Pay.
  • Apple Pay.
  • PayPal.
  • Amazon Pay.
  • Klarna.
  • Outros métodos que possam ser disponibilizados no futuro.

A disponibilidade de cada método de pagamento dependerá de estar ativo no checkout no momento da compra.

O pagamento deverá ser concluído com êxito para que a encomenda possa ser processada.

A Bon Riva não armazena os dados completos dos cartões bancários. Os pagamentos são processados através de prestadores externos de serviços de pagamento seguros.

15. Segurança do pagamento

A Bon Riva utiliza prestadores externos de serviços de pagamento para processar as transações de forma segura.

O comprador deverá seguir as instruções fornecidas pelo respetivo sistema de pagamento.

Caso o pagamento seja recusado, cancelado ou não autorizado, a encomenda não será considerada confirmada e não será processada.

16. Envios

A Bon Riva efetua envios para Espanha e para os restantes Estados-Membros da União Europeia, de acordo com as zonas e restrições de entrega apresentadas durante o processo de compra.

Atualmente, a Bon Riva não efetua envios para fora da União Europeia.

Os prazos, custos, áreas de envio, condições especiais, incidentes, seguimento, entregas falhadas e disposições específicas aplicáveis às Ilhas Canárias, a Ceuta, a Melilha e a outros territórios com um regime fiscal ou aduaneiro especial são regulados pela Política de Envios e Devoluções disponível em bonrivastore.com.

Os prazos de entrega indicados são estimados e podem ser afetados por circunstâncias alheias à Bon Riva, tais como incidentes logísticos, feriados, períodos de elevada procura, formalidades aduaneiras, erros na morada indicada ou situações de força maior.

17. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver livremente a sua compra no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo da sua decisão.

Para exercer este direito, deverá comunicá-lo à Bon Riva dentro do prazo indicado, escrevendo para:

contacto@bonrivastore.com

O exercício do direito de livre resolução, as respetivas condições e prazos, os custos de devolução, a forma de reembolso e as exceções são regulados pela Política de Envios e Devoluções.

O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a produtos personalizados, confecionados de acordo com especificações do comprador ou claramente adaptados às suas indicações.

18. Trocas e devoluções

As condições aplicáveis a trocas de tamanho, trocas de produto, devoluções, estado das peças, produtos defeituosos ou incorretos e reembolsos são reguladas pela Política de Envios e Devoluções.

Nas trocas voluntárias, as peças não podem ter sido usadas além de uma prova razoável, devem estar por lavar, limpas e sem danos e conservar as etiquetas originais, quando fornecidas.

Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor pode examinar e experimentar a peça como razoavelmente faria numa loja. Uma manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e ajuste poderá dar lugar apenas a uma redução de valor real e justificada, nos termos da Política de Envios e Devoluções.

Estas condições não limitam o direito de livre resolução nem os direitos aplicáveis a produtos defeituosos, danificados ou incorretos.

19. Garantia legal

Todos os produtos vendidos pela Bon Riva beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor em matéria de consumidores e utilizadores.

Quando a legislação espanhola for aplicável, a Bon Riva responderá pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega de um produto novo e que se manifestem nos três anos seguintes. Durante os primeiros dois anos, aplicar-se-á a presunção legal de que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Nas vendas dirigidas a consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia, a Bon Riva respeitará igualmente as normas imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação do respetivo país de residência habitual, quando sejam legalmente aplicáveis.

Este prazo não constitui um período de devolução por mudança de opinião nem significa que a peça tenha de permanecer como nova durante três anos.

Se o produto recebido apresentar um defeito de fabrico, uma falta de conformidade ou um problema não imputável à utilização normal da peça, o comprador deverá contactar a Bon Riva através de:

contacto@bonrivastore.com

Para analisar o caso, a Bon Riva poderá solicitar:

  • Número da encomenda.
  • Fotografias do produto.
  • Fotografias da embalagem, quando aplicável.
  • Descrição do problema.

Quando aplicável nos termos da legislação em vigor, a Bon Riva oferecerá a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, consoante o caso.

A garantia legal não cobre danos causados por utilização indevida, desgaste normal, lavagem incorreta, manuseamento inadequado, acidentes, negligência, alteração da peça ou incumprimento das instruções de conservação.

20. Apoio ao cliente

Para qualquer questão relacionada com produtos, encomendas, pagamentos, envios, trocas, devoluções, garantias ou incidentes, podes contactar a Bon Riva através de:

contacto@bonrivastore.com

Procuraremos responder com a maior brevidade possível nos dias úteis.

21. Faturas

O comprador poderá solicitar uma fatura da sua encomenda escrevendo para:

contacto@bonrivastore.com

Para emitir a fatura, será necessário fornecer os dados fiscais correspondentes.

A Bon Riva conservará as informações de faturação durante os prazos legalmente exigidos.

22. Utilização correta do site

O utilizador compromete-se a utilizar bonrivastore.com de forma lícita, correta e respeitosa.

É proibido utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos, ou de qualquer forma suscetível de prejudicar a Bon Riva, outros utilizadores ou terceiros.

A Bon Riva poderá bloquear, cancelar ou analisar encomendas quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização indevida, usurpação de identidade, abuso de promoções, manipulação técnica ou incumprimento destas condições.

23. Responsabilidade

A Bon Riva não será responsável por danos, perdas ou prejuízos resultantes de:

  • Utilização indevida do site pelo utilizador.
  • Dados incorretos ou incompletos fornecidos durante a compra.
  • Impossibilidade de entrega devido a erros na morada.
  • Incidentes imputáveis à transportadora apenas na medida em que a Bon Riva não seja legalmente responsável pelos mesmos.
  • Interrupções temporárias do site por manutenção, falhas técnicas ou causas externas.
  • Força maior.
  • Diferenças mínimas de cor, textura ou aparência resultantes do ecrã, da iluminação ou do processo de produção.

Nenhuma disposição destas condições limitará os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

24. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e compradores é regulado pela Política de Privacidade da Bon Riva.

Essa política contém informações sobre a responsável pelo tratamento, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, a conservação dos dados, os direitos e os meios de contacto.

25. Comunicações

A Bon Riva poderá enviar comunicações relacionadas com a encomenda por e-mail, incluindo a confirmação da compra e do pagamento, informações de envio, incidentes, devoluções, reembolsos ou qualquer outra comunicação necessária à execução da compra.

As comunicações comerciais ou newsletters apenas serão enviadas quando exista um fundamento jurídico para tal, em conformidade com a Política de Privacidade.

26. Alteração das condições

A Bon Riva poderá alterar estas Condições Gerais de Compra quando tal seja necessário devido a alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que se encontrem em vigor no momento da compra.

27. Legislação aplicável

Estas Condições Gerais de Compra regem-se pela legislação espanhola.

No entanto, esta escolha da lei aplicável não privará os consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia da proteção imperativa conferida pela legislação que seria aplicável na ausência dessa escolha, quando legalmente exigido.

Em particular, será aplicável a legislação em matéria de consumidores e utilizadores, comércio eletrónico, contratos à distância, proteção de dados, propriedade intelectual e industrial e demais legislação aplicável.

28. Resolução de litígios

Em caso de incidente, o comprador poderá contactar a Bon Riva através de:

contacto@bonrivastore.com

A Bon Riva procurará resolver qualquer litígio de forma amigável.

Quando o comprador tenha a qualidade de consumidor, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável em matéria de consumidores e utilizadores.

Quando aplicável, o consumidor poderá igualmente recorrer às entidades competentes em matéria de defesa do consumidor para fazer valer os seus direitos.

29. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estas Condições Gerais de Compra, podes contactar-nos através dos seguintes dados:

Bon Riva
María Rodríguez Gómez
E-mail: contacto@bonrivastore.com
Site: bonrivastore.com
Morada postal: C/ Las Campanas, 7, 41849 Aznalcázar, Sevilla, España